Processo 360019/14
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 22/04/2014 15:11
Autuado em 22/04/2014 15:11
Oficio de encaminhamento 01/14
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2991/2023 da Primeira Câmara, de 05/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/09/2023 Acórdão   2991/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
18/09/2023 Acórdão   2991/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/03/2020 Acórdão   489/ 2020 Aprovação com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR DA SILVA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:28/07/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:28/07/20)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/01/20), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:19/10/16, exclusão:16/01/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/01/20)
Interessado ELIEZER JOSE FONTANA
Procuradores: ANDRE DALANHOL (não credenciado, inclusão:01/09/20), ARIANI DO AMARAL ANTONINI CAPINOS (não credenciado, inclusão:01/09/20), BRUNA ROHR NESELLO (não credenciado, inclusão:01/09/20), BRUNNO JOSE ZENNI (não credenciado, inclusão:01/09/20), CARLOS HENRIQUE POLETTI PAPI (credenciado, inclusão:01/09/20), GRACIELE ANTON (não credenciado, inclusão:01/09/20), MARCELO DALANHOL (não credenciado, inclusão:01/09/20), RUY FONSATTI JUNIOR (credenciado, inclusão:01/09/20), THAYRINE PRISCILA SCHNEIDER (não credenciado, inclusão:01/09/20)
Interessado INSTITUTO BRASIL MELHOR
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:28/07/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:28/07/20)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:28/07/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:28/07/20)
Interessado IVANOR DAMIAO BERNARDI
Interessado LAERCIO ANTONIO WRUBEL
Interessado MARCOS EDSON JANDREY
Interessado MICHELLE CRISTINA BORDIN
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:01/09/20), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:01/09/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:01/09/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:01/09/20)
Interessado MUNICÍPIO DE CORBÉLIA
Interessado NERI TRENTIN
Interessado ILAINE LUCY HAHN BAPTISTELLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2015 14:50 1038241/14PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
10/03/2015 08:32 279092/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
01/09/2020 11:44 do Protocolo 558309/20
01/09/2020 11:12 do Protocolo 557906/20
12/08/2020 20:58 AR do Ofício OCN - 2292/2020 - DP
28/07/2020 15:12 do Protocolo 474393/20
23/07/2020 14:24 AR do ofício OCN - 1758/20 - DP
21/07/2020 11:44 do Protocolo nº 456654/20
18/07/2020 00:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 345 - Petição (Oficio 918 oper credito), conforme determinado na peça 368 - Despacho - 841/20 - GCAML.
16/07/2020 07:54 Devolução do Ofício OCN - 1429/2020 - DP
15/07/2020 15:03 do Protocolo 448252/20
15/07/2020 11:41 do Protocolo 447574/20
15/07/2020 11:08 do Protocolo 447396/20
14/07/2020 16:26 do Protocolo 446233/20
01/07/2020 20:14 Devolução do Ofício OCN - 1574/2020 - DP
01/07/2020 20:14 AR do Ofício OCN - 1434/2020 - DP
01/07/2020 20:14 Devolução do Ofício OCN - 1430/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1436/2020 - DP
24/06/2020 20:13 Devolução do Ofício OCN - 1435/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1433/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1432/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1431/2020 - DP
24/06/2020 20:13 Devolução do Ofício OCN - 1426/2020 - DP
24/06/2020 20:13 Devolução do Ofício OCN - 1425/2020 - DP
24/06/2020 20:13 AR do Ofício OCN - 1424/2020 - DP
18/06/2020 17:54 do Protocolo 385846/20
16/12/2019 21:16 Recibo de Petição Intermediária - 846380/19, de 16/12/19 - Protocolo: 846380/19
29/11/2019 11:18 AR do ofício ODL - 1499/19 - DP
25/09/2019 16:52 Recibo de Petição Intermediária - 647743/19, de 25/09/19 - Protocolo: 647743/19
18/10/2016 13:12 do Protocolo 849116/16
22/10/2014 15:24 do Protocolo 967570/14
06/10/2014 15:52 do Protocolo 913585/14
25/09/2014 17:59 do Protocolo 880989/14
25/09/2014 17:37 do Protocolo 880946/14
25/09/2014 17:36 do Protocolo 880920/14
25/09/2014 16:42 do Protocolo 880679/14
22/09/2014 18:08 do Protocolo 868610/14
04/09/2014 07:54 Termo de Entrega em Mãos 261/14
08/08/2014 09:54 AR do ofício OCN - 12995/14 - DP
06/08/2014 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 725355/14
28/07/2014 08:28 Devolução do Ofício OCN - 12992/14 - DP
24/07/2014 12:15 AR do ofício OCN - 12994/14 - DP
24/07/2014 12:15 AR do ofício OCN - 12991/14 - DP
24/07/2014 12:14 AR do ofício OCN - 12993/14 - DP
03/07/2014 11:39 Termo de Entrega em Mãos 340/14
03/06/2014 16:45 do Protocolo nº 51741-4/14, referente a Anexos do Relatório de Inspeção 01/14 - DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/07/2020 Ofício de Contraditório   2292/ 2020   
DP  29/06/2020 Ofício de Contraditório   1758/ 2020   
DP  16/06/2020 Ofício de Contraditório   1574/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1424/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1425/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1426/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1429/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1430/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1431/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1432/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1433/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1434/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1435/ 2020   
DP  04/06/2020 Ofício de Contraditório   1436/ 2020   
DP  19/11/2019 Ofício de Diligência   1499/ 2019   
DP  10/09/2014 Edital Diverso   287/ 2014   
DP  04/08/2014 Edital Diverso   287/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12991/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12992/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12993/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12994/ 2014   
DP  11/07/2014 Ofício de Contraditório   12995/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/10/2023 3078 Acórdão nº 2991/2023
14/09/2023 3063 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 18/09/2023
07/11/2022 2867 Termo de Redistribuição de Processo nº 117/2022
21/07/2020 2343 Despacho Processual Diverso nº 841/2020
02/06/2020 2310 Despacho Processual Diverso nº 592/2020
12/03/2020 2257 Acórdão nº 489/2020
17/01/2020 2221 Despacho Processual Diverso nº 4/2020
19/11/2019 2188 Despacho Processual Diverso nº 1592/2019
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 603/2015
04/11/2014 999 Despacho Processual Diverso nº 2656/2014
30/09/2014 975 Despacho Processual Diverso nº 4224/2014
08/08/2014 939 Edital Diverso nº 287/2014
15/07/2014 921 Despacho Processual Diverso nº 1579/2014
04/07/2014 914 Termo de Distribuição de Processo nº 11692/2014
30/04/2014 871 Portaria nº 248/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/11/2023 15:55 GCMRMS  
01/11/2023 12:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 828/2023 -
06/10/2023 13:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1437/2023 -
06/10/2023 12:32 SMPJTC  
06/10/2023 11:16 4PC Ciência de Decisão nº 519/2023 -
06/10/2023 10:20 SMPjTC  
22/09/2023 11:57 S1C Acórdão nº 2991/2023 -
08/03/2023 10:04 GCMRMS  
07/03/2023 22:50 SMPJTC  
28/02/2023 10:41 4PC Parecer nº 123/2023 - Pela procedência parcial. Imputação de restituição parcial de valores e demais sanções propostas na instrução conclusiva da CGM
27/02/2023 18:22 SMPJTC  
02/02/2023 10:17 5PC  
02/02/2023 10:00 SMPjTC  
10/09/2020 11:34 CGM Instrução nº 18/2023 -
17/07/2020 16:46 DP Certidão Diversa nº 278/2020 -
17/07/2020 16:46 DP Informação nº 5255/2020 -
17/07/2020 16:46 DP Informação nº 5668/2020 -
17/07/2020 16:46 DP Informação nº 5682/2020 -
17/07/2020 16:46 DP Ofício de Contraditório nº 2292/2020 -
30/06/2020 12:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 841/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Informação nº 4229/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Informação nº 4370/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1424/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1425/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1426/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1429/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1430/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1431/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1432/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1433/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1434/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1435/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1436/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1574/2020 -
29/05/2020 16:58 DP Ofício de Contraditório nº 1758/2020 -
22/05/2020 12:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 592/2020 -
21/05/2020 15:03 DP Informação nº 3127/2020 -
16/03/2020 11:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 401/2020 -
13/03/2020 19:05 SMPJTC  
13/03/2020 14:08 4PC Ciência de Decisão nº 101/2020 -
13/03/2020 13:51 SMPjTC  
05/03/2020 10:00 S2C Acórdão nº 489/2020 -
16/01/2020 10:15 GCAML  
15/01/2020 17:49 DP Informação nº 269/2020 -
18/12/2019 12:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 4/2020 -
14/11/2019 11:52 DP Ofício de Diligência nº 1499/2019 -
07/11/2019 10:13 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1592/2019 -
06/11/2019 17:03 SMPJTC  
18/09/2019 10:58 4PC Parecer nº 1025/2019 - Relatório de Inspeção. Termo de Parcerias celebrados com OSCIPs Instituto Confiancce e IBM. Exercícios de 2011 a 2013. Pela irregularidade do objeto inspecionado, com adoção das medidas ressarcitórias e sancionatórias propostas pela CGM. Divergência pon
17/09/2019 16:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 3673/2019 -
22/07/2015 14:58 COFIT  
16/07/2015 12:00 DP Informação nº 15681/2015 -
17/06/2015 07:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1141/2015 -
10/03/2015 08:33 DAT Informação nº 178/2015 - o nº:
10/03/2015 08:29 DP  
09/03/2015 15:16 DAT  
09/03/2015 14:37 DP Informação nº 3234/2015 -
29/01/2015 10:44 DAT  
29/01/2015 09:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 603/2015 -
30/10/2014 18:30 DAT  
23/10/2014 09:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2656/2014 -
26/09/2014 15:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6692/2014 -
26/09/2014 15:53 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6693/2014 -
26/09/2014 15:53 DP Informação nº 18021/2014 -
21/08/2014 11:57 DAT Despacho Processual Diverso nº 4224/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Edital Diverso nº 287/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Informação nº 14602/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 12991/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 12992/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 12993/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 12994/2014 -
10/07/2014 19:33 DP Ofício de Contraditório nº 12995/2014 -
24/06/2014 14:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1579/2014 -
17/06/2014 12:02 DP Informação nº 10496/2014 -
05/05/2014 12:46 DAT Informação nº 305/2014 - Encaminhamento à DP para adoção de providências.
05/05/2014 12:46 DAT Relatório de Inspeção nº 1/2014 - Relatório de Inspeção 01/2014.
24/04/2014 10:35 GP  
23/04/2014 16:13 DG Despacho Processual Diverso nº 556/2014 -
22/04/2014 15:10 DP  

Voltar a Consulta